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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 15 de Julho de 2009 - 01:00
Indenização. Relação de consumo. Injustificável retenção na devolução da quantia referente a matrícula do curso cancelado.
Dano moral inequivocamente caracterizado. Valor fixado em observância ao princípio da razoabilidade. Recurso a que se nega seguimento. Artigo 557, Caput, CPC
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação de execução por quantia certa. Penhora on line. Salário mensal depositado em conta corrente.
Proventos e vencimentos. Impenhorabilidade. Artigo 649, IV, do CPC. Entendimento ainda majoritário dos tribunais.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2008 - 20:44
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Agosto de 2018 - 14:36
Estabelecimento de ensino deverá restituir quantia paga devido a cancelamento de turma
A aluna receberá R$630,34 (seiscentos e trinta reais e trinta e quatro centavos).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Setembro de 2016 - 16:45
Prescrição. Plano de Saúde. Ressarcimento de quantia paga por procedimento cirúrgico
Inaplicabilidade do artigo 206, § 3º, IV e V, do CC. Responsabilidade contratual
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 18 de Agosto de 2016 - 15:16
Empresa deve devolver quantia descontada indevidamente das verbas rescisórias de trabalhador
A empresa terá que devolver à obreira a quantia ilicitamente descontada, no valor de R$ 48,00.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Junho de 2016 - 12:03
Quantia oriunda do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) transferida para conta particular
Agravo de Instrumento. Execução por quantia certa.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2014 - 18:30
Paciente que conseguiu prótese via liminar não terá de devolver quantia a plano de saúde
Empresa não pode se negar a cobrir o procedimento, além de não ter apresentado fatos novos capazes de modificar a decisão
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 15:00
Impugnação ao pagamento de quantia certa independe de penhora no novo CPC
Uma das justificativas para a redação de um novo CPC assenta-se exatamente na necessidade de organizar e harmonizar as inúmeras reformas sofridas pelo Código de 1973 ao longo da última década
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 12:16
Pais têm que devolver ao Besc quantia furtada pela filha durante estágio
A Justiça condenou os pais de uma adolescente a devolver a quantia de R$ 78 mil ao Banco do Estado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 17 de Maio de 2010 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente.
Penhora sobre percentual.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 10:29
Advogado que exigia quantia em dinheiro de cliente tem habeas corpus negado
um advogado acusado de exigir de um cliente quantia em dinheiro para não divulgar em um jornal que o cliente teria pago a uma mulher para realizar um aborto.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2007 - 09:48
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2005 - 19:50
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 11:20
Construtora terá que restituir valor despendido em imóvel não entregue
Ação de devolução de quantia paga
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2007 - 12:18
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Blog Publicado em 18 de Novembro de 2022 - 14:04
STJ decide que devolução do valor de produto com defeito deve abranger a quantia atualizada da compra
Por Marcos Roberto Hasse.